Acispar debate Nova Lei de Licitações

Com a nova Lei de Licitações em vigor desde o último dia 1º, a Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar) vem promovendo debates com seus associados sobre o tema. “A nova lei, 14.133/2021, é mais focada na governança e resultados, enquanto a antiga, 8.666/93, focava no combate à corrupção”, esclarece a diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaúde), Pâmella Costa, que vem participando dos eventos sobre o tema junto à Acispar.

Conforme a diretora, o principal objetivo da Administração Pública deve ser o de atender os interesses da população e gerar resultados. “E sem uma boa licitação, não temos como construir boas políticas públicas”, avalia.

Entre os temas abordados pela Acispar em debates e eventos, está também as licitações compartilhadas. Estas estão sendo estudadas pelo CimSaúde já nos últimos anos, para melhorar resultados e gerar maior economicidade aos municípios consorciados. “Elas foram regulamentadas ainda em 2007, e são um instrumento que vem gerando resultados positivos para os Consórcios”, destaca, citando a atuação do CinCatarina (Consórcio Multifinalitário), que tem as licitações compartilhadas como carro-chefe.  

Marco Regulatório

Em encontro no final de 2023, a Acispar reuniu gestores em evento alusivo aos 18 anos da Lei n°11.107/2005 - “Marco Regulatório dos Consórcios Públicos”. Presidente da Associação, prefeito de Marilândia do Sul, Aquiles Takeda Filho, destaca que “a Lei de Consórcios Públicos, foi uma conquista de extrema importância, que corrobora com o fortalecimento das relações cooperativas entre os entes federados. “Ela caminha para a correção das distorções socioeconômicas dos seus consorciados, bem como promove mecanismos mais adequados de gestão para uma melhor qualificação das políticas públicas”, fala.