Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerAssembleia Geral OrdináriaAtasAtas de Eleição e PosseEstatuto do CIMSAUDEProtocolo de IntençõesRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220152006

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Assembleia Geral Ordinária 1
• Atas 1
• Atas de Eleição e Posse 1
• Estatuto do CIMSAUDE 1
• Protocolo de Intenções 1
• Regimento Interno 1
• Resolução 8

Status

• Vigente 14

Ano

• 2025 8
• 2024 2
• 2023 1
• 2022 1
• 2015 1
• 2006 1

Pesquisa Avançada

Resolução 2/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Regulamenta as hipóteses de dispensa do Estudo Técnico Preliminar
Detalhes

Resolução 1/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Normatização Lei de Licitações
Detalhes