O papel dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Estado foi tema de debate da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa do Estado (Alep) na última terça-feira. Representando a Associação dos Consórcios do Paraná (Acispar), a enfermeira e diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaúde) realizou explanação a deputados, gestores municipais, estaduais e também do Governo Federal. “Dos 11 milhões de paranaenses, quase 10 milhões estão cobertos por atendimentos oferecidos pelos 27 consórcios municipais de saúde estruturados no estado”, aponta, destacando a relevância dos serviços prestados, desde a década de 90 pelos Consórcios.
Conforme Pâmella, apesar da importância, os Consórcios não recebem os recursos suficientes para a sua atuação. Apesar do financiamento ser tripartite, de acordo com a Constituição Brasileira, os municípios arcam muito mais que Estado e Federação. “O custeio dos municípios é de 82,5% na Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). Enquanto do Estado é de 9,2% e da Federação 8,4%”, conta, citando estudo da Acispar realizado em 2021. “Os recursos da união são cada vez menores na saúde e dos municípios maiores”, completa o diretor geral da Secretaria de Estado da Saúde, Cesar Neves.
Sobre o financiamento federal, a diretora destacou que alguns Consórcios têm o teto da Média e Alta Complexidade da região sem revisão desde a criação na década de 90, como herança dos Coordenadorias Regionais da Saúde (Cres). Quanto ao Governo Estadual, há o financiamento via Programa de Qualificação dos Consórcios, o Qualicis. “Este se divide em investimento com a construção dos prédios dos ambulatórios centralizados e o custeio que traz na sua normativa uma execução bastante restritiva, nem sempre contemplando as necessidades regionais e locais”, aponta.
Para tentar mudar esta realidade, o tema foi apresentado junto à Frente Parlamentar. “Os municípios deveriam ser desonerados da AAE para poderem dar mais atenção à Atenção Básica em Saúde (ABS)”, avalia a diretora. “Esperamos que esta discussão seja um marco histórico para que consigamos mais aportes tanto do Governo Estadual quanto federal”, antecipa Pâmella.
Coordenador da Frente Municipalista, deputado Luiz Claudio Romanelli destacou a importância do debate e de possíveis soluções. “Hoje, 80% da população brasileira depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar seus tratamentos”, enumera, exultando o conhecimento da diretora do CimSaúde sobre o tema. “É bem aprofundado. E de fato é inimaginável a saúde do Estado sem os Consórcios. Eu defendo Consórcios em todas as áreas, os multifinalitários, como uma grande forma de organização para o Brasil”, pontua.
Quanto ao funcionamento dos Consórcios, Neves ressaltou os esforços em “pulverizar” as consultas de especialidades no Estado. “Eles têm um papel fundamental”, avalia. Além de levar os atendimentos especializados à população de forma descentralizada, os Consórcios apresentam outras vantagens, como o credenciamento nos próprios territórios, as compras compartilhadas, e a educação permanente. “Além do atendimento na Urgência e Emergência com o SAMU, que inclusive deu cobertura e suporte nas rodovias durante o período sem as concessões e pedágios”, aponta Pâmella.
A fim de tentar novos recursos da união, os Consórcios contam com um movimento nacional, desde 2018, para informar sua produção junto ao Ministério da Saúde. “Infelizmente esbarra no desconhecimento acerca do papel dos consórcios e uma certa morosidade do Ministério no diálogo em relação a esse registro”, lembra a diretora do CimSaúde, lembrando da gama dos serviços executados pelo Consórcios ao longo dos anos com o financiamento dos municípios. “O Ministério até publicou em 2022 a Portaria 2905 para regular a informação da produção, contudo ainda não foi efetivada”, dispara.
A tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) foi outro tema abordado. “Ela está sucateada”, diz o diretor Geral. “Há necessidade de ser revista, com urgência”, alerta a diretora do CimSaúde.
