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• Categoria: Protocolo de Intenções

Categoria Legislação QualquerAtas de Eleição e PosseEstatuto do CIMSAUDEProtocolo de IntençõesRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025202320222006

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Categoria

• Atas de Eleição e Posse 1
• Estatuto do CIMSAUDE 1
• Protocolo de Intenções 1
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 4

Ano

• 2025 1
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• 2006 1

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Protocolo de Intenções 1/2006
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/04/2006
Súmula: Com o objetivo de adequar e efetivamente dar formatação a luz da Lei Federal nº 11.1107 de 26 de abril de 2005 os subscritores do presente Protocolo de Intenções, sucedâneo do Contrato do Consórcio Público, declaram suas vontades e estabelecem os parâmetros e objetivos para a consecução do Consórcio Público dos municípios abrangidos pela 3ª Regional de Saúde com atuação exclusivamente voltada para saúde pública da população adstrita à área geográfica dos municípios subscritores, nos termos no então Protocolo de intenções.
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