O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento e possível contratação dos interessados que tenham capacidade técnica comprovada para prestação de serviços em saúde conforme estabelecido abaixo:
1- Consultas médicas especializadas e exames de diagnóstico em Média e Alta Complexidade, em suas dependências e no ambulatório do CIMSAÚDE, em consonância com as Políticas de Saúde do SUS, com plena observância das diretrizes técnicas e gerenciais estabelecidas pelo Ministério da Saúde por meio de suas portarias e protocolos, e conforme o ANEXO I e II - TABELAS DE PROCEDIMENTOS - do Edital.
2 - Atender as especialidades prioritárias definidas em pactuação da Comissão Intergestores Regionais – CIR, discussão do Planejamento Regional Integrado – PRI e linhas de cuidados na: - 3ª Região de Saúde do Estado, para os municípios de: Arapoti, Carambeí, Castro, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, São João do Triunfo e Sengés, conforme Termo de Convênio nº 013/2022 – SESA/FUNSAÚDE – Programa de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCis. e; - 21ª Região de Saúde do Estado, para os municípios de: Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Reserva, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania, conforme Termo de Convênio nº 112/2022 – SESA/FUNSAÚDE – Programa de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCis, e conforme o ANEXO III – TABELA DE PROCEDIMENTOS do Edital.
3 - Contratação dos interessados que tenham capacidade técnica comprovada para realização de procedimentos ambulatoriais em exames de diagnóstico de média complexidade que serão ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde, em consonância com as Políticas de Saúde do SUS, com plena observância das diretrizes técnicas e gerenciais estabelecidas pelo Ministério da Saúde por meio de suas portarias e protocolos, e conforme o ANEXO IV – TABELA DE PROCEDIMENTOS do Edital.
4 - Contratação dos interessados que tenham capacidade técnica comprovada para realização de serviços/procedimentos clínicos em fisioterapia na modalidade ambulatorial de média e/ou alta complexidade que serão ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde, em consonância com as Políticas de Saúde do SUS, com plena observância das diretrizes técnicas e gerenciais estabelecidas pelo Ministério da Saúde por meio de suas portarias e protocolos, e conforme o ANEXO V – TABELA DE PROCEDIMENTOS do Edital.
5 - Contratação dos interessados que tenham capacidade técnica comprovada para prestação de serviços odontológicos, quais sejam consultas, procedimentos e exames de diagnóstico, em suas dependências e nos espaços cedidos pelos municípios consorciados (CEO), em consonância com as Políticas de Saúde do SUS, com plena observância das diretrizes técnicas e gerenciais estabelecidas pelo Ministério da Saúde por meio de suas portarias e protocolos e conforme rol e ANEXO VI do Edital.
